Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar esta plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, recomenda-se que não utilize o sistema.

2. Objeto da Plataforma

A plataforma tem como finalidade auxiliar estudantes e candidatos a concursos públicos, por meio da geração de questões utilizando Inteligência Artificial, organizadas conforme áreas e conteúdos de editais.

O sistema constitui uma ferramenta de apoio ao estudo, não substituindo materiais oficiais, legislação, doutrina, jurisprudência ou cursos preparatórios.

3. Natureza das Questões Geradas por Inteligência Artificial

• São geradas automaticamente por Inteligência Artificial;
• Podem conter imprecisões, erros conceituais ou divergências de entendimento;
• Devem ser utilizadas exclusivamente como complemento aos estudos.

A plataforma não garante que as questões reflitam fielmente o estilo, o nível de dificuldade ou o posicionamento de bancas examinadoras específicas.

4. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma lícita e ética;
• Não empregar o sistema para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• Não tentar explorar falhas técnicas, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma.

O uso indevido poderá resultar em suspensão ou bloqueio do acesso, sem aviso prévio.

5. Acesso Gratuito e Limitações

A plataforma disponibiliza acesso gratuito, permitindo ao usuário conhecer e utilizar parte das funcionalidades.

O acesso gratuito poderá estar sujeito a:

• Limite de questões;
• Limite de tentativas;
• Restrições de funcionalidades.

Essas limitações visam garantir a sustentabilidade do projeto.

6. Apoio ao Projeto e Acesso Ilimitado

O usuário poderá, de forma voluntária, optar por apoiar o projeto mediante contribuição financeira.

O apoio tem caráter voluntário, sendo o acesso ilimitado uma contrapartida simbólica pelo apoio ao projeto.

7. Política de Reembolso

Considerando a natureza digital do serviço e a liberação imediata do acesso ilimitado, não será possível o reembolso após a confirmação do pagamento, salvo em casos de erro comprovado de processamento.

8. Disponibilidade do Sistema

A plataforma poderá passar por manutenções, atualizações ou instabilidades temporárias, sem que isso gere direito a indenização ou compensação.

Não há garantia de disponibilidade contínua e ininterrupta.

9. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por:

• Resultados obtidos em provas ou concursos;
• Interpretação incorreta das questões;
• Decisões tomadas com base no conteúdo gerado;
• Eventuais prejuízos diretos ou indiretos decorrentes do uso do sistema.

O uso da plataforma ocorre por conta e risco do usuário.

10. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Os dados pessoais fornecidos pelos usuários são tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Autenticação de usuários;
• Controle de acesso;
• Funcionamento adequado da plataforma.

A plataforma não comercializa dados pessoais.

11. Alterações dos Termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação tácita dos novos termos.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca do responsável pela plataforma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso.