📘 Lei de Tortura - 9.455

1. Constitui crime de tortura:

• A) Constranger alguém com violência causando sofrimento físico ou mental para obter confissão.
• B) Apenas causar lesão corporal.
• C) Somente privar alguém da liberdade.
• D) Apenas ameaça verbal.

2. A pena prevista para o crime de tortura é:

• A) Detenção de 1 a 4 anos
• B) Reclusão de 2 a 8 anos
• C) Reclusão de 4 a 12 anos
• D) Detenção de 2 a 6 anos

3. Submeter pessoa sob guarda a sofrimento físico como castigo pessoal caracteriza:

• A) abuso de autoridade
• B) tortura
• C) lesão corporal
• D) constrangimento ilegal

4. A omissão diante da prática de tortura, quando havia dever de impedir ou apurar, gera pena de:

• A) detenção de 1 a 4 anos
• B) reclusão de 2 a 8 anos
• C) detenção de 6 meses a 2 anos
• D) reclusão de 4 a 10 anos

5. Se da tortura resultar lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será:

• A) reclusão de 3 a 6 anos
• B) reclusão de 4 a 10 anos
• C) reclusão de 5 a 12 anos
• D) detenção de 2 a 8 anos

6. Se a tortura resultar em morte, a pena será:

• A) reclusão de 6 a 12 anos
• B) reclusão de 8 a 16 anos
• C) reclusão de 10 a 20 anos
• D) detenção de 4 a 10 anos

7. A pena será aumentada quando o crime for cometido:

• A) contra funcionário público
• B) por agente público
• C) por particular
• D) em local público

8. A pena do crime de tortura será aumentada quando cometido mediante:

• A) fraude
• B) ameaça
• C) sequestro
• D) dolo eventual

9. A condenação por crime de tortura acarreta:

• A) suspensão temporária do cargo
• B) perda do cargo público
• C) advertência administrativa
• D) multa administrativa

10. O crime de tortura é:

• A) afiançável
• B) sujeito a graça
• C) inafiançável
• D) punido apenas com multa

11. O crime de tortura é insuscetível de:

• A) fiança
• B) graça
• C) anistia
• D) todas as alternativas

12. O condenado por tortura iniciará o cumprimento da pena em:

• A) regime semiaberto
• B) regime aberto
• C) regime fechado
• D) regime domiciliar

13. A pena será aumentada se a vítima for:

• A) criança
• B) gestante
• C) idoso
• D) todas as alternativas

14. A interdição para exercício de função pública será:

• A) igual à pena
• B) metade da pena
• C) dobro da pena aplicada
• D) três vezes a pena

15. A Lei de Tortura aplica-se:

• A) apenas em território brasileiro
• B) apenas a crimes cometidos por agentes públicos
• C) também quando a vítima for brasileira no exterior
• D) apenas a crimes contra presos

16. O aumento de pena previsto na Lei de Tortura é de:

• A) 1/10 a 1/5
• B) 1/6 a 1/3
• C) 1/3 a 1/2
• D) metade

17. Tortura praticada para obter confissão caracteriza:

• A) tortura-prova
• B) tortura-castigo
• C) tortura-pena
• D) abuso de autoridade

18. Tortura aplicada como castigo pessoal é chamada de:

• A) tortura discriminatória
• B) tortura-castigo
• C) tortura investigativa
• D) tortura judicial

19. Tortura motivada por discriminação racial ou religiosa:

• A) não é crime
• B) constitui modalidade de tortura
• C) é apenas agravante
• D) é crime de racismo

20. A Lei nº 9.455/1997 revogou dispositivo do:

• A) Código Penal
• B) Código de Processo Penal
• C) Estatuto da Criança e do Adolescente
• D) Lei de Execução Penal